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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 10:08

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 09:32

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 09:46

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 09:42

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:57

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 15:07

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:02

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos
Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 10:22

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 15:41

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:44

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:45

CEF desiste de mais de mil recursos no TST
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 12:47

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 18:43

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 17:25

Justiça nega liberdade a estudante acusado de mandar matar a mãe
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 16:24

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 09:55

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Exibindo resultado de 5261 até 5280 de um total de 32442

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

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Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

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